Cuidado com o censo: Invasão de privacidade determinada por lei

24/08/2010 00:29

As penitenciárias costumam fazer contagens periódicas de presos para descobrir se houve alguma fuga. O objetivo do Censo é diferente. Nosso estado permite que seus súditos deixem o país — mas não antes de pagar taxas e cumprir procedimentos. O Censo, por sua vez, serve principalmente para coletar dados que servirão como uma pseudo-orientação para o governo efetuar suas políticas de redistribuição de renda e estragar a economia; dados que guiarão o governo a tirar de uns e dar a outros. O estado “sábio” retira à força o dinheiro dos indivíduos “ignorantes” para gastá-lo de maneira “prudente”.  Dinheiro este que seria “mal alocado” pela população.  Nas palavras do presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, o que ocorre no processo é “o cidadão fornece a informação ao IBGE e depois essas informações se transformam em políticas públicas em benefício do próprio indivíduo.”

Para tanto, o governo contratou 190 mil pessoas para coletar estes dados, que serão, logicamente, pagas pelos trabalhadores do setor produtivo. Ou, como Lew Rockwell coloca em recente artigo comentando o Censo norte-americano:

Um serviço censitário imposto pelo governo não executa função alguma de mercado, e os salários dos recenseadores são pagos pelos contribuintes, o que significa que esses empregos são na realidade destruidores de riqueza. Eles retiram riqueza e mão-de-obra do setor privado e as desperdiçam no setor público, o setor devastador. Portanto, podemos ir além e dizer que eliminar tais empregos é na realidade um passo rumo à recuperação econômica. 

Isso coloca os trabalhadores em uma situação de certa forma pior que a dos presos, pois estes não são obrigados a pagar pelo seu encarceramento — este é um ônus que o “espetacular” sistema de justiça estatal impõe às vítimas dos criminosos e ao resto da sociedade. Mas, pelo menos, os presos são obrigados a colaborar com a contagem, e nós não. Certo? Não. Errado.

“lei” 5.534 aponta uma arma para nossas cabeças e nos força a abrir a porta de nossas casas, receber os recenseadores e responder todas as perguntas que fizerem. Direito à privacidade? O que é isso? A “lei” não especifica quais perguntas podem ser feitas, logo, o regime pode perguntar o que quiser. Nem mesmo temos o direito de permanecer calado, garantido aos presos. Ademais, aos presos é garantido o direito de prestar informações falsas. Já nós não podemos mentir aos recenseadores.

Censos de dez em dez anos são comuns mundo afora, o que não significa que sejam bem aceitos sempre.  No censo de 2001, vários canadenses não gostaram de receber agentes do governo às 10 horas da noite para, por exemplo, informar o número de banheiros em sua residência, e protestaram fornecendo respostas fantasiosas, como por exemplo que seguiam a religião Jedi.

Não há muito que possamos fazer contra esta invasão de privacidade em andamento. Se respondermos mentiras como 295 filhos, 140 aparelhos de televisão, 290 privadas e renda de 14,5 bilhões, ou algo do gênero, o governo facilmente constataria que se tratam de informações falsas, e o cidadão poderá sofrer represálias como multa ou cadeia, ou ambos — adicionalmente os impostos podem aumentar caso as informações sejam aceitas, então o ideal seria dizer o contrário, que não temos nenhum aparelho eletrônico, nenhum banheiro e que nossa renda é de R$ 123,50 por mês. Mas dizer que segue a religião Jedi é algo que não é verificável, pois a fé só existe dentro das mentes das pessoas. Portanto, acredito que a única coisa que podemos fazer no momento é abraçar a fé Jedi. Que a força esteja com você.

Fonte: http://juliosevero.blogspot.com/